Por intermédio da Secretaria de Planejamento e Controle Urbanístico, Seurb-engenharia, a Prefeitura da cidade de Barueri orienta os usuários sobre procedimentos básicos para obtenção de alvarás de Liberação Fiscal e de Funcionamento na Edificação. Leia dicas abaixo:
– Entrar no site www.barueri.sp.gov.br e clicar em Secretaria de Planejamento e Controle Urbanístico;
– No item “Requerimentos”, clicar em Termo de Enquadramento (TE) e preencher as informações do estabelecimento pretendido;
– Levar o TE, com a cópia de folha rosto do IPTU, ao Departamento de Engenharia, localizado no Ganha Tempo de Barueri, na avenida Henriqueta Mendes Guerra, 550, Jardim São Pedro (bairro Centro);
– Após o deferimento do pedido por parte do Departamento de Engenharia o interessado já pode solicitar à Secretaria de Finanças, no Ganha Tempo, a Inscrição Municipal e, portanto, o Alvará de Liberação Fiscal, documento que permite a instalação da empresa no local requerido;
– No deferimento, o Departamento de Engenharia já solicita os demais documentos, que permitam a obtenção do Alvará de Funcionamento na Edificação, quais sejam: o Habite-se ou documento equivalente e, na falta destes, o Laudo Técnico (Conforme Decreto 6133/07), a AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) ou nota fiscal dos extintores (conforme o caso), e as licenças da Cetesb e de outros órgãos para casos específicos;
– O interessado poderá acompanhar o seu processo consultando o Jornal Oficial de Barueri, no site www.barueri.sp.gov.br, clicando em “Serviços Online”, consulta de processos – Seurb ou Guia de Serviços Municipais.
Fonte: Prefeitura de Barueri